Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012

A Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da ve...

Responda: A Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente (APP), as áreas de reserva legal (RL), a exploração florestal, o s...

1Q820850 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

A Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente (APP), as áreas de reserva legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O registro da RL no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ b) No bioma cerrado, o percentual mínimo de RL é 30%.
✂️ c) As faixas de preservação das áreas de APP foram reduzidas pela metade, se comparadas ao antigo Código Florestal, Lei no 4.771/1965.
✂️ d) No bioma amazônico, a faixa de APP mínima é de 50 metros, e o percentual de RL é 35%.
✂️ e) Não é admitido o cômputo da APP no percentual de RL.