A Lei n.º 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, estabelece que o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para A) execução de programas habitacionais de interesse individual. B) existência de equipamentos sustentáveis. C) implantação de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico. D) constituição de reserva fundiária. E) criação de espaços públicos em áreas voltadas a empreendimentos urbanos.

D) constituição de reserva fundiária.

A Lei n.º 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, estabelece que o direito de preempç...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.