Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena prevista de detenção de A) 24 meses e perda da função pública. B) 36 meses, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. C) 6 a 10 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. D) 12 a 18 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. E) 12 a 24 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

C) 6 a 10 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terc...

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1Q820864 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena prevista de detenção de

✂️ a) 24 meses e perda da função pública.
✂️ b) 36 meses, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
✂️ c) 6 a 10 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
✂️ d) 12 a 18 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
✂️ e) 12 a 24 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.