Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Caracteriza o crime mencionado a constatação de concentração igual ou superior a
Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo aut...
Questão de Legislação Federal da banca VUNESP (2014). Confira a resolução completa abaixo: