Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor ...

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1Q820867 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Caracteriza o crime mencionado a constatação de concentração igual ou superior a
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