Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Alterar o aspecto de e...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Alterar o aspecto de edificação, protegida por ato administrativo, em razão do seu valor turístico, sem autorização da autoridade co...


1Q820882 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Alterar o aspecto de edificação, protegida por ato administrativo, em razão do seu valor turístico, sem autorização da autoridade competente, tipifica uma infração penal prevista na lei dos crimes ambientais.
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