1Q820889 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, VUNESPAcerca do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), tem-se que ✂️ a) é instrumento do princípio da cooperação. ✂️ b) se não for comprovado que o empreendimento tem condições de ser implantado sem causar danos irreversíveis, a sua implantação não será autorizada com fundamento no princípio da precaução. ✂️ c) uma lei complementar estabelecerá as diretrizes que devem reger as leis municipais que regularão a sua aplicação, e as hipóteses em que será cabível. ✂️ d) ele exclui o estudo de Impacto Ambiental (EIA). ✂️ e) a competência para analisá-lo é estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro