A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa...

Gabarito: d) A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa lei amplia o atendimento da alimentação escolar para toda a educação básica, incluindo o ensino médio, e também para a educação de jovens e adultos da rede pública.

O programa não se limita apenas ao ensino fundamental ou à educação básica tradicional, mas inclui também o ensino médio e a modalidade de educação de jovens e adultos, o que está claramente previsto no artigo 2º da lei.

Essa ampliação visa garantir o direito à alimentação adequada a uma parcela maior da população escolar, promovendo a segurança alimentar e nutricional dos estudantes em todas as etapas da educação básica pública.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que contempla a extensão do programa para estudantes da educação básica, incluindo o ensino médio, e para a educação de jovens e adultos da rede pública.