A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa Nacional da Alimentação Escolar, estende a alimentação escolar para qual população de escolares?
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do P...
Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso ASCAR EMATER RS (2014). Confira a resolução completa abaixo: