Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.