Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990, serão criada...
Responda: Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado principalmente pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com essa lei, as comissões intersetoriais de âmbito nacional, que têm a função de articular ações entre diferentes setores para a efetivação das políticas de saúde, são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado que tem papel fundamental na formulação e controle da política nacional de saúde, representando a sociedade civil, os trabalhadores da saúde e o governo, o que justifica sua vinculação às comissões intersetoriais.
As outras alternativas, como o Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda, Gabinete Civil da Presidência da República e Conselho de Governadores de Estado, não são responsáveis pela subordinação dessas comissões, conforme o texto legal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.
De acordo com essa lei, as comissões intersetoriais de âmbito nacional, que têm a função de articular ações entre diferentes setores para a efetivação das políticas de saúde, são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado que tem papel fundamental na formulação e controle da política nacional de saúde, representando a sociedade civil, os trabalhadores da saúde e o governo, o que justifica sua vinculação às comissões intersetoriais.
As outras alternativas, como o Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda, Gabinete Civil da Presidência da República e Conselho de Governadores de Estado, não são responsáveis pela subordinação dessas comissões, conforme o texto legal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.
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