Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os pró...
Responda: Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorizaç...