Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. A licitação ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: