Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são: A) Desapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel. B) Plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária. C) Planos, programas e projetos setoriais. D) Servidão administrativa, planos de desenvolvimento econômico e social.

A) Desapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel.

Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da políti...

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