É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade A) igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. B) igual ou superior a 60 (sessenta) anos. C) somente superior a 60 (sessenta) anos. D) somente aos 60 (sessenta) anos.

B) igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pes...

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