Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.
Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A violação do s...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCDF DF (2014). Confira a resolução completa abaixo: