1Q820951 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCO trabalho infantil artístico poderá ser autorizado ✂️ a) pelos detentores do poder familiar. ✂️ b) pela autoridade judiciária competente. ✂️ c) pelo conselho tutelar. ✂️ d) pelo conselho de direitos da criança e do adolescente. ✂️ e) por meio do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro