A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das in...

A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis, principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a obrigator...

Q820961 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • CEPUERJ • Prefeitura de Queimados RJ • Contador

A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis, principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a obrigatoriedade de:

a) registro na CVM
b) divulgação do DVA
c) divulgação do DOAR
d) auditoria independente

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Questões sobre Lei 11638 2007

1

Q822057 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • CESGRANRIO • CEFET RJ • Auditor
De acordo com a Lei nº 11.638 /2007, no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. No imobilizado intangível, são registrados os
- a) direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
- b) direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
- c) gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
- d) ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas, no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo.
- e) resultados obtidos em participações de debêntures de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
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2

Q822011 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- a) As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.
- b) O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.
- c) As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.
- d) Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.
- e) O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.
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3

Q821420 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • CEPUERJ • Prefeitura de Queimados RJ • Contador
Comodato é o empréstimo para uso temporário a título gratuito de bem infungível. As empresas podem registrar, como seus ativos, bens em comodato, desde que alguns princípios sejam observados. Esse tratamento atende ao estabelecido pela Lei nº 11.638/2007, que é a:
- a) integridade de informação contábil
- b) materialidade dos registros contábeis
- c) prevalência da essência sobre a forma
- d) aplicação dos princípios da contabilidade
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4

Q821145 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • IADES • HUPES UFBA BA • Técnico em Contabilidade
Para fins de elaboração da demonstração de fluxo de caixa (DFC), introduzida pela Lei no 11.638/2007, é correto afirmar que se considera caixa e equivalentes de caixa
- a) somente o saldo da conta caixa.
- b) o saldo das contas caixa e bancos.
- c) o saldo das contas caixa e bancos e as aplicações financeiras de liquidez imediata.
- d) todos os itens do ativo circulante.
- e) todos os elementos do ativo que possam ser convertidos em espécie, independentemente do grau de liquidez.
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5

Q820565 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário
As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.
- a) Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de erros de períodos anteriores.
- b) Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
- c) As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
- d) As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
- e) Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração do valor adicionado.
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6

Q820564 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal
Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009 e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam que
- a) as reservas de reavaliação têm, obrigatoriamente, que ser estornadas contra a conta do ativo que foi reavaliado.
- b) a companhia que tiver reservas de reavaliação deve, obrigatoriamente, baixar essas reservas contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
- c) apenas as despesas pré-operacionais devem ser classificadas no Ativo Diferido a partir do exercício de 2009.
- d) a companhia tem o direito de manter os saldos do Ativo Diferido existentes em 31.12.2008 e proceder normalmente à sua amortização.
- e) os saldos do Ativo Diferido devem ser obrigatoriamente baixados contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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Q817969 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • CESGRANRIO • Petrobras • Auditor Júnior
A Lei nº 11.638/07, em vigor desde 1o de janeiro de 2008, contém vários pontos de convergência com os padrões internacionais de demonstrações financeiras das Companhias (IFRS – International Financial Reporting Standards). Um dos pontos de convergência é a
- a) elaboração da demonstração do valor adicionado em detrimento da demonstração das mutações patrimoniais.
- b) substituição da demonstração de origens e aplicações de recursos pela demonstração dos fluxos de caixa.
- c) substituição da demonstração do resultado do exercício pela demonstração de fluxo de caixa.
- d) classificação a valor de mercado das operações ativas e passivas com bens intangíveis.
- e) classificação das operações diferidas no grupo do ativo circulante de acordo com o grau de liquidez.
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Q808560 • Legislação Federal • Lei 11638 2007 • FUNCAB • CAGECE CE • Técnico Administrativo Operacional
Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638, com alterações de trechos da Lei nº 6.404/1976.Apartir da vigência da referida lei (janeiro de 2008), as empresas passaram a divulgar as demonstrações contábeis já adaptadas às novas diretrizes, que visam promover a convergência das regras brasileiras de contabilidade ao padrão internacional (IFRS). Identifique, nas alternativas disponibilizadas, a entidade que foi incumbida de revisar o processo contábil brasileiro, tendo como base as IFRSs.
- a) CVM– Comissão de Valores Mobiliários.
- b) BACEN– Banco Central do Brasil.
- c) CFC– Conselho Federal de Contabilidade.
- d) CRCs – Conselhos Regionais de Contabilidade.
- e) CPC– Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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