Questões Legislação Federal Lei n 9437 1997 Lei de Armas

Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedad...

Responda: Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa...

1Q820965 | Legislação Federal, Lei n 9437 1997 Lei de Armas, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
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