Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem. Caso...

Responda: Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou qualquer outro meio d...


1Q820969 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou qualquer outro meio de acesso universal, devem ser informados ao requerente o lugar e a forma pela qual poderá ser consultada, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento que não desonera o órgão ou entidade pública da obrigação do fornecimento direto da informação.
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