De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários...

✂️ a) decisão autorizadora do juiz da condenação

✂️ b) parecer circunstanciado do Ministério Público

✂️ c) comunicação do órgão de previdência social

✂️ d) declaração de permanência na condição de presidiário

✂️ e) certidão de antecedentes criminais ofi cial

Responda: De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de: