Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que: A) não há incidência de custas em nenhuma hipótese; B) são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição; C) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso; D) nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido; E) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

E) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

✂️ a) não há incidência de custas em nenhuma hipótese;
✂️ b) são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição;
✂️ c) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso;
✂️ d) nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido;
✂️ e) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.