No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que: A) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. B) A limitação da degradação causada é circunstância que atenua a pena. C) A suspensão condicional da pena dos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos. D) A pena de interdição temporária será aplicada apenas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização ou com violação de disposição legal ou regulamentar. E) Nenhuma das alternativas anteriores.

A) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é corr...

Responda: No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

1Q820987 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado, SANEAGO GO, IBEG

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

✂️ a) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
✂️ b) A limitação da degradação causada é circunstância que atenua a pena.
✂️ c) A suspensão condicional da pena dos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
✂️ d) A pena de interdição temporária será aplicada apenas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores.