É correto afirmar, com base no seu art. 1º, que a Lei de Diretrizes e Bases da E...

Questão de Legislação Federal da banca UTFPR aplicada no concurso Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2014). Confira a resolução completa abaixo:

É correto afirmar, com base no seu art. 1º, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente: