O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é A) cargo eletivo, com mandato de dois anos, com remuneração. B) vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. C) cargo eletivo, com mandato de quatro anos, sem remuneração. D) considerada de interesse público relevante e não será remunerada. E) vínculo com a Administração Pública, que remunera o conselheiro pro labore por reunião.

D) considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q820995 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é

✂️ a) cargo eletivo, com mandato de dois anos, com remuneração.
✂️ b) vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) cargo eletivo, com mandato de quatro anos, sem remuneração.
✂️ d) considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
✂️ e) vínculo com a Administração Pública, que remunera o conselheiro pro labore por reunião.