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José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar cri...

Q820998 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • UEG • Polícia Militar GO • Soldado

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

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Questões sobre Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

1

Q823433 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q823400 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • FUNIVERSA • Polícia Civil DF • Perito Médico
Quem vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, segundo o Estatuto do Desarmamento, incide nas penas do crime de
- a) disparo de arma de fogo.
- b) omissão de cautela.
- c) porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- d) posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
- e) posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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3

Q823225 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q823104 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q822934 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas de registro ou renovação do porte de arma, prerrogativa esta que não se estende aos policiais dos demais estados da Federação.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q822872 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização
- a) do Ministério da Defesa.
- b) do SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
- c) do SINARM - Sistema Nacional de Armas.
- d) da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
- e) da SSP da Unidade Federativa Local - Secretaria de Segurança Pública da Unidade Federativa Local.
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7

Q822823 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • TJ SE • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA). Segundo atual entendimento do STF e do STJ, configura crime o porte de arma de fogo desmuniciada, que se caracteriza como delito de perigo abstrato cujo objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q822803 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens. Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q822730 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens. Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q822210 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE • Supremo Tribunal Federal • Técnico Judiciário
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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