Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 04:24
Gabarito: d)
A assertiva I está correta. O Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10, prevê que aos remanescentes das comunidades quilombolas será reconhecida a propriedade definitiva das terras que ocupam, e o Estado está autorizado a emitir os títulos respectivos. Isso é uma garantia constitucional e legal para a proteção dessas comunidades, inclusive no Rio Grande do Sul.
A assertiva II também está correta. A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu artigo 27, determina que as instituições de ensino devem respeitar a diversidade racial e promover atividades que valorizem essa diversidade, incluindo debates, palestras e cursos com a participação de negros e outros grupos étnicos.
Já a assertiva III está incorreta. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê, em seu artigo 9º, que a intimação ou notificação do agressor deve ser feita pela autoridade policial ou judicial, não sendo facultado à vítima entregar diretamente essas comunicações. Essa medida visa proteger a vítima e garantir a formalidade e segurança do processo.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, a alternativa d).
A assertiva I está correta. O Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10, prevê que aos remanescentes das comunidades quilombolas será reconhecida a propriedade definitiva das terras que ocupam, e o Estado está autorizado a emitir os títulos respectivos. Isso é uma garantia constitucional e legal para a proteção dessas comunidades, inclusive no Rio Grande do Sul.
A assertiva II também está correta. A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu artigo 27, determina que as instituições de ensino devem respeitar a diversidade racial e promover atividades que valorizem essa diversidade, incluindo debates, palestras e cursos com a participação de negros e outros grupos étnicos.
Já a assertiva III está incorreta. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê, em seu artigo 9º, que a intimação ou notificação do agressor deve ser feita pela autoridade policial ou judicial, não sendo facultado à vítima entregar diretamente essas comunicações. Essa medida visa proteger a vítima e garantir a formalidade e segurança do processo.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, a alternativa d).