Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Das alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o

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1Q821005 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Das alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece diversos instrumentos para a proteção ambiental. Entre eles, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos principais, pois define limites e critérios para a preservação da qualidade do ar, água, solo, entre outros.

Vamos analisar as outras alternativas:

a) Zoneamento urbano não é um instrumento específico da Política Nacional do Meio Ambiente, mas sim uma ferramenta de planejamento urbano.

c) O licenciamento ambiental é um instrumento da política, mas não para "toda e qualquer atividade", apenas para aquelas que possam causar impacto ambiental significativo.

d) A concessão florestal é um instrumento relacionado à gestão de florestas, mas não é classificada como um instrumento social da política ambiental.

e) O sistema de informações sobre o meio ambiente não é exclusivo para órgãos governamentais; geralmente, é acessível para a sociedade para promover transparência.

Portanto, a alternativa correta é a b).
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