Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta. A) O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. B) Aplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino. C) O fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície. D) A posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão. E) A área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.

A) O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

Responda: Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

1Q821013 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
✂️ b) Aplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino.
✂️ c) O fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície.
✂️ d) A posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
✂️ e) A área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.