Questões Legislação Federal Lei 8212 1991

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de ...

Responda: Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. Tem direit...


1Q821021 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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