Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere...

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1Q821023 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TJ AP, FCC

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade. Art. 6º (...) § 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. Completa correta e, respectivamente, a disposição:
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