Órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se: A) Justiça da Infância e da Juventude. B) CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. C) Juiz de Direito da Vara da Família. D) Conselho Tutelar.

Órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pe...

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