De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.3...

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma ...


De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

De acordo com os debates relativos à legislação sobre o ensino religioso, os princípios da liberdade religiosa devem ser salvaguardados. No entanto, o uso de símbolos e objetos sagrados, como crucifixos e véus islâmicos, por parte dos alunos das escolas públicas deve ser restringido.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado

    A legislação sobre o ensino religioso, conforme mencionado no texto base, enfatiza a importância do respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e proíbe o proselitismo. Isso implica que a expressão individual de crenças religiosas, incluindo o uso de símbolos e objetos sagrados como crucifixos e véus islâmicos, deve ser permitida, desde que não interfira na ordem e no respeito mútuo dentro do ambiente escolar. Restringir essas expressões iria contra os princípios de liberdade religiosa garantidos pela Constituição Federal e pela própria Lei n.º 9.394/1996, que assegura o respeito à diversidade. Portanto, a afirmação de que o uso desses objetos deve ser restringido é incorreta.
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