Questões Legislação Federal Lei 9475 1997
De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o...
Responda: De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A legislação sobre o ensino religioso, conforme mencionado no texto base, enfatiza a importância do respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e proíbe o proselitismo. Isso implica que a expressão individual de crenças religiosas, incluindo o uso de símbolos e objetos sagrados como crucifixos e véus islâmicos, deve ser permitida, desde que não interfira na ordem e no respeito mútuo dentro do ambiente escolar. Restringir essas expressões iria contra os princípios de liberdade religiosa garantidos pela Constituição Federal e pela própria Lei n.º 9.394/1996, que assegura o respeito à diversidade. Portanto, a afirmação de que o uso desses objetos deve ser restringido é incorreta.
A legislação sobre o ensino religioso, conforme mencionado no texto base, enfatiza a importância do respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e proíbe o proselitismo. Isso implica que a expressão individual de crenças religiosas, incluindo o uso de símbolos e objetos sagrados como crucifixos e véus islâmicos, deve ser permitida, desde que não interfira na ordem e no respeito mútuo dentro do ambiente escolar. Restringir essas expressões iria contra os princípios de liberdade religiosa garantidos pela Constituição Federal e pela própria Lei n.º 9.394/1996, que assegura o respeito à diversidade. Portanto, a afirmação de que o uso desses objetos deve ser restringido é incorreta.
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