David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 03:14
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação prevê que será permitida a entrada do cônjuge ou companheiro para visita íntima, desde que identificado por documento específico para tal finalidade.
É importante ressaltar que o SINASE estabelece diretrizes para a execução das medidas socioeducativas em todo o território nacional, visando garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei e promover sua ressocialização. Portanto, o acesso às visitas é um direito assegurado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, desde que observadas as normas estabelecidas na legislação.
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação prevê que será permitida a entrada do cônjuge ou companheiro para visita íntima, desde que identificado por documento específico para tal finalidade.
É importante ressaltar que o SINASE estabelece diretrizes para a execução das medidas socioeducativas em todo o território nacional, visando garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei e promover sua ressocialização. Portanto, o acesso às visitas é um direito assegurado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, desde que observadas as normas estabelecidas na legislação.