Questão 821047: Não constitui exigência da Lei 8142/90, para que o... - FEPESE (2014)

ID: 821047•
Legislação Federal•
FEPESE•
Prefeitura de Brusque SC•
Cirurgião Dentista•
2014

Não constitui exigência da Lei 8142/90, para que os municípios recebam os recursos nela presvistos:

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O Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. Sobre a demarcação das terras indígenas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio.
(__) A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada por trabalhos de campos por equipe multidisciplinar, contando com antropólogo, biólogo, geólogo e topógrafo, todos com qualificações comprovadas, a fim de realizar um estudo antropológico de identificação.
(__) O órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

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O Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023 positivou, em seu texto, a importância de diálogo transparente com o mercado e interessados em etapa preparatória da licitação.
Assinale a opção que apresenta o exemplo que foi seguido.

ID: 821047•Legislação Federal•FEPESE•Prefeitura de Brusque SC•Cirurgião Dentista•2014

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FEPESE•
Prefeitura de Brusque SC•
Cirurgião Dentista•
2014