Questão 821048

Question

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu

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E) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

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A) deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.

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B) deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.

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C) nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.

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D) terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão pú...

Responda: Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos term...

1Q821048 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, VUNESP