Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regul...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821049•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q822291•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.

Certo

Errado

Q817936•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Com relação às teorias regulatórias, analise as assertivas abaixo.

I. Condições de entrada com exclusividade de demanda são importantes para recuperação de custos afundados em casos de monopólios naturais.

II. Os níveis tarifários de um contrato devem ser estabelecidos no processo licitatório, devendo ser conhecidos desde então, sem possibilidade de ajuste posterior, o que implica manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados.

III. Quanto maior a concorrência em um setor, maior é a necessidade do regulador em obter informações e intervir, sancionando os operadores ineficientes.

IV. Na teoria econômica, sob a gestão pública, a tendência é que haja um fraco desempenho das empresas, dado à falta de penalização à gestão improdutiva, pois os lucros e as perdas não são totalmente percebidos pelos gestores.

V. O sistema de “preço-teto” assume a assimetria de informação entre regulador e regulados, e como não observa o empenho de eficiência do operador, evita que os ganhos de eficiência sejam repartidos com os usuários.

É correto o que se afirma em

Q807690•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.

I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.

II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.

III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.

IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.

V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.

É correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

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CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.

Certo

Errado

Q817936•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Com relação às teorias regulatórias, analise as assertivas abaixo.

I. Condições de entrada com exclusividade de demanda são importantes para recuperação de custos afundados em casos de monopólios naturais.

III. Quanto maior a concorrência em um setor, maior é a necessidade do regulador em obter informações e intervir, sancionando os operadores ineficientes.

É correto o que se afirma em

Q807690•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.

II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.

III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.

V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.

É correto o que se afirma em

Q821049•Legislação Federal•Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Analista Administrativo

Q821049•
Legislação Federal•
Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo