A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Desenvolve SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,