O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso A) à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza. B) à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda. C) ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento. D) à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso. E) ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.

D) à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo inter...

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1Q821062 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

✂️ a) à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza.
✂️ b) à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda.
✂️ c) ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento.
✂️ d) à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.
✂️ e) ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.