Sobre a ação popular, é correto afirmar: A) O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. B) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público. C) Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular. D) Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova. E) O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos.

B) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público.

Sobre a ação popular, é correto afirmar:

Sobre a ação popular, é correto afirmar:

✂️ a) O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
✂️ b) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público.
✂️ c) Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular.
✂️ d) Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova.
✂️ e) O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos.