Questões Legislação Federal Lei 12188 2010
Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em dete...
Responda: Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A Lei nº 12.188/2010 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Essa lei tem como objetivo promover a assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos indígenas, entre outros grupos.
O artigo 2º da referida lei expressamente inclui os povos indígenas como beneficiários da PNATER, garantindo-lhes acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural, respeitando suas especificidades culturais e sociais.
Portanto, a afirmativa de que os povos indígenas não são beneficiários da PNATER está incorreta, pois a lei os contempla claramente.
Segunda resolução: ao revisar o texto da Lei nº 12.188/2010, verifica-se que o artigo 2º define os beneficiários da política, incluindo os povos indígenas. Isso confirma que a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa da questão é falsa.
A Lei nº 12.188/2010 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Essa lei tem como objetivo promover a assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos indígenas, entre outros grupos.
O artigo 2º da referida lei expressamente inclui os povos indígenas como beneficiários da PNATER, garantindo-lhes acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural, respeitando suas especificidades culturais e sociais.
Portanto, a afirmativa de que os povos indígenas não são beneficiários da PNATER está incorreta, pois a lei os contempla claramente.
Segunda resolução: ao revisar o texto da Lei nº 12.188/2010, verifica-se que o artigo 2º define os beneficiários da política, incluindo os povos indígenas. Isso confirma que a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa da questão é falsa.
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