Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria públi...

Responda: Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício d...


1Q821123 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
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