Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 22:22
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), as instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) também precisam de outorga para a exploração da instalação portuária. A outorga é o ato administrativo pelo qual o poder público concede a alguém o direito de exploração de determinada atividade.
Portanto, as IP4 não são dispensadas da outorga de direito à exploração de instalação portuária, devendo cumprir as exigências legais estabelecidas na legislação portuária.
De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), as instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) também precisam de outorga para a exploração da instalação portuária. A outorga é o ato administrativo pelo qual o poder público concede a alguém o direito de exploração de determinada atividade.
Portanto, as IP4 não são dispensadas da outorga de direito à exploração de instalação portuária, devendo cumprir as exigências legais estabelecidas na legislação portuária.