A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos A) diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos. B) bienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida. C) cujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado. D) elaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País. E) o quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.

A) diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a institui...

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1Q821130 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Técnico, CAU BR, IADES

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos

✂️ a) diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.
✂️ b) bienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida.
✂️ c) cujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado.
✂️ d) elaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País.
✂️ e) o quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.