Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com def...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o Est...


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Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o fato de um empregado de estabelecimento comercial privado recusar atendimento a um cliente tão somente em razão de este ser negro amolda-se a desigualdade racial e não a discriminação racial, pois caracteriza-se uma situação injustificada de acesso a serviço privado em virtude de raça ou origem étnica.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    29/01/2025 • 06:37
    Gabarito: b)

    De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a recusa de atendimento a um cliente em razão de sua raça configura discriminação racial, e não desigualdade racial. A discriminação racial é caracterizada pela diferenciação, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. Portanto, a situação descrita no item configura discriminação racial, não desigualdade racial.
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