Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, ...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a recusa de atendimento a um cliente em razão de sua raça configura discriminação racial, e não desigualdade racial. A discriminação racial é caracterizada pela diferenciação, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. Portanto, a situação descrita no item configura discriminação racial, não desigualdade racial.