A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei no 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretrizes e objetivos. Acerca dos objetivos que essa política pretende alcançar, é correto afirmar que consistem em
✂️ A) reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
✂️ B) promover o acesso a serviços específicos e especializados.
✂️ C) promover o desenvolvimento sustentável sem a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
✂️ D) desestabilizar a gestão democrática como instrumento e garantia do desenvolvimento da mobilidade urbana.
✂️ E) priorizar o transporte motorizado sobre o não motorizado.
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Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Em municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensada, desde que sejam observadas as diretrizes para a contratação, previstas na PNMU.
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A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:
✂️ A) Coletivo e Individual.
✂️ D) Remunerado e Gratuito.
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