A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de tr...

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

Q821164 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • IBFC • EMDEC SP • Analista de Mobilidade Urbana I

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

a) Coletivo e Individual.
b) Passageiros e Carga.
c) Público e Privado.
d) Remunerado e Gratuito.

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Questões sobre Lei 12587 2012

1

Q822367 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • IADES • CAU BR • Analista Técnico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei no 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretrizes e objetivos. Acerca dos objetivos que essa política pretende alcançar, é correto afirmar que consistem em
- a) reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
- b) promover o acesso a serviços específicos e especializados.
- c) promover o desenvolvimento sustentável sem a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
- d) desestabilizar a gestão democrática como instrumento e garantia do desenvolvimento da mobilidade urbana.
- e) priorizar o transporte motorizado sobre o não motorizado.
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2

Q822162 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Em municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensada, desde que sejam observadas as diretrizes para a contratação, previstas na PNMU.
- a) Certo
- b) Errado
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Q821162 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.
- a) Certo
- b) Errado
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Q820428 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q820340 • Legislação Federal • Lei 12587 2012 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. A União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte público internacional de caráter urbano.
- a) Certo
- b) Errado
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A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

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