Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo ad...

Responda: Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem...


1Q821177 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.
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