Considerando o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o capital social pode ser aumentado nas hipóteses abaixo, exceto: A) Por determinação do conselho fiscal, nos casos de transformação, incorporação, fusão ou cisão. B) Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor. C) Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto. D) Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações. E) Por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

A) Por determinação do conselho fiscal, nos casos de transformação, incorporação, fusão ou cisão.

Questões Legislação Federal Lei 6404 1976

Considerando o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as...

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1Q821203 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

Considerando o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o capital social pode ser aumentado nas hipóteses abaixo, exceto:

✂️ a) Por determinação do conselho fiscal, nos casos de transformação, incorporação, fusão ou cisão.
✂️ b) Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
✂️ c) Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.
✂️ d) Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
✂️ e) Por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.