Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2013). Confira a resolução completa abaixo:
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