Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem. Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgu...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEF (2014). Confira a resolução completa abaixo: