Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Le...

Responda: Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue os itens a seguir. Para se definir a localização da ár...


1Q821230 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPE

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue os itens a seguir. Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O artigo 14, inciso III, da Lei nº 12.651/2012, que trata do Código Florestal Brasileiro, estabelece que a delimitação da reserva legal deve considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos. Isso significa que a localização da reserva legal deve ser planejada de modo a conectar áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Unidades de Conservação (UCs).

Essa orientação tem como objetivo garantir a conectividade entre fragmentos florestais, facilitando o fluxo genético e a movimentação da fauna, o que é fundamental para a conservação da biodiversidade. Portanto, a lei não apenas determina a extensão da reserva legal, mas também enfatiza a importância de sua localização estratégica.

Assim, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento legal e ambiental vigente sobre a delimitação da reserva legal, conforme previsto no Código Florestal.

Para reforçar, o artigo 14, inciso III, da Lei nº 12.651/2012, diz expressamente que a delimitação da reserva legal deve considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos, o que confirma a resposta correta como a alternativa 'a'.
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